1.7.       DA CONSTRUÇÃO 

Art. 33.  Todas as unidades, independente de sua dimensão, deverão reservar uma área de no mínimo 20% (vinte por cento) de  sua dimensão, formando corredor com as áreas circunvizinhas, destinadas ao reflorestamento ou manutenção da mata natural,preferencialmente.

Art.  34.  É  permitido  aos  CONDÔMINOS  construir  em  suas  unidades  edificações,  cujas  plantas  e  especificações  tenham  sido  previamente submetidas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, bem como que a soma das áreas cobertas destas edificações  não seja superior a 10% (dez por cento) da área de sua unidade e não contrarie as normas estabelecidas neste Texto normativo.

Art. 35. Nenhuma obra, construção ou demolição poderá ter seu início no CONDOMÍNIO sem prévia autorização da Administração,  devendo ser fielmente observadas as disposições deste Texto normativo, bem como das posturas municipais aplicáveis.

Parágrafo único. Serão dispensadas de licenças as construções de dependências não destinadas à habitação humana, tais como  viveiros,  cobertas,  abrigo  para  criações  sem  fim  comercial,  caramanchões,  quiosques,  estufas  e  tanques  para  fins  domésticos,  obedecidas as premissas de estética, boa aparência e estilo adotados nas edificações do CONDOMÍNIO.

Art. 36. Somente será permitida a entrada de materiais de construção no CONDOMÍNIO no horário de 07:00 às 17:00 horas, tendo  pessoa responsável pelo recebimento e pela guarda dos mesmos.

Art. 37. O CONDOMÍNIO não se responsabilizará tanto pelo recebimento quanto pela guarda de ferramental ou material de obra.

Art.  38.  Fica  reservado  à  Administração  o  direito  de  indagar  a  destinação  de  uma  obra  no  seu  conjunto  e  nas  suas  partes,  recusando-se a aceitar o que for tido por inadequado ou inconveniente do ponto de vista da finalidade, segurança, higiene ou da  construção.

Art. 39.  No projeto de arquitetura que acompanha o pedido de licença a ser apresentado à Diretoria para sua aprovação, deverão  constar:

  1. Número da unidade autônoma e da quadra;
  2. Taxa de ocupação da unidade autônoma e comprovações de pagamento de todas as taxas condominiais vencidas;

III.  Área da construção;

  1. Assinatura do CONDÔMINO;
  2. Local e data.

Parágrafo único. A aprovação dos projetos deve ser solicitada com antecedência de 10 (dez) dias úteis do começo da obra.

Art. 40. O projeto de arquitetura deverá ser apresentado em cópia heliográfica, sendo que uma ficará arquivada na Administração.

Art. 41. São dados essenciais para a aprovação de projetos:

  1. Planta de situação com precisa indicação das divisas confinantes da unidade autônoma, encerrada em seu perímetro ao  do logradouro público, na escala mínima de 1:200;
  2. Planta baixa na escala mínima de 1:50, de cada pavimento e das dependências;

III.  Seções longitudinais e transversais na escala mínima de 1:50;

  1. Elevação da fachada principal na escala mínima de 1:50;
  2. Diagrama de cobertura na escala mínima de 1:200;
  3. Perfil longitudinal e transversal do terreno;

VII.   Localização da fossa séptica e sumidouro.

Art. 42. A liberação do projeto pelo CONDOMÍNIO não exime o responsável pela obra de cumprir, junto aos órgãos competentes,  as exigências de praxe.

Art. 43. Para a construção deverão ser observados os seguintes recuos:

  1. Frente: mínimo de 6 (seis) metros;
  2. Laterais: mínimo de 3 (três) metros das duas divisas;

III.  Fundo: 3 (três) metros.

Art. 44. As fachadas deverão apresentar um aspecto agradável e harmonioso em toda a construção, incluindo-se na exigência as  fachadas  laterais  e  os  fundos,  ficando  vedada  a  utilização  de  telhas  de  fibro -cimento  (amianto),  metálicas  e  similares,  para  a  moradia principal e a do caseiro.

Parágrafo único.  Fica vedada a construção de casas do tipo popular, pau-a-pique, barracos e similares, sendo que poderão ser  construídas casas de madeira desde que tenham dimensões, isolamento, acabamento e aparência compatíveis com os padrões de  casas de alvenaria.

Art. 45. Durante a construção ou reforma, o CONDÔMINO responsável não poderá:

  1.   Colocar ou despejar materiais nas alamedas e logradouros públicos;
  2. Utilizar  de unidades  autônomas, mesmo  que constituídas de  lotes  vagos, depois de  concluída  a  obra,  para  guarda ou  despejos de entulhos de materiais de construção.

Art. 46. Concluída a obra, o CONDÔMINO deverá deixar limpas as áreas circundantes à mesma.

Art. 47.  Não tendo o CONDÔMINO promovido a limpeza após a paralisação dos serviços, o CONDOMÍNIO poderá providenciar  para que a mesma seja feita, sendo que as despesas serão cobradas junto à taxa de CONDOMÍNIO.

Art. 48. Em qualquer obra, todo terreno ao redor deverá ser devidamente preparado para escoamento das águas pluviais.

Art. 49.    Poderá ser exigida a construção de fossa séptica e  sumidouro de dimensões compatíveis com a quantidade de águas  residuais da habitação, sendo que durante a obra será exigida a construção de fossa provisória em local adequado, com cubículo  fechado, para uso dos operários e devidamente aprovada pelo CONDOMÍ NIO.

Art. 50. A obra poderá ser embargada, com a devida notificação para demolição e restituição do status quo ante, se:

  1. Estiver sendo executada, sem a devida liberação do CONDOMÍNIO;
  2. Estiver pondo em risco sua estabilidade com perigos para terceiros ou para o pessoal da própria obra.

Art. 51.  É dever do CONDÔMINO cercar sua unidade autônoma, inclusive as limítrofes, conforme previsto neste Texto normativo,  podendo  o  CONDOMÍNIO,  após  30  (trinta)  dias  da  notificação  ao  CONDÔMINO,  fazer  o  cercamento  e  cobrar  o  custo  ao  CONDÔMINO junto com a taxa condominial do mês seguinte ao fato gerador, caso o CONDÔMINO não o

execute.

Art.  52.  O  CONDÔMINO,  em  cuja  unidade  autônoma  forem  realizadas  obras,  será  responsável  pela  limpeza  dos  corredores e  outros locais onde transitarem materiais de construção ou entulhos, os quais não poderão ser depositados em qualquer espaço de  uso comum, correndo por sua conta e risco o ônus e prejuízos que resultarem nas partes comuns do CONDOMÍNIO ou a terceiros.  É também proibida a manutenção de entulho no interior de sua unidade por tempo que a administração julgar excessivo, ocasião  em que o CONDÔMINO será advertido.

Art. 53. Trabalhos de terraplenagem e edificações não poderão comprometer o fluxo de águas pluviais e deverão estar autorizados  pelos órgãos competentes.

Art. 54. A unidade deverá acolher, em sua área, o fluxo pluvial natural das áreas adjacentes.

Art. 55. Não serão permitidas construções com mais de dois pisos em sentido vertical.

Art. 56.  É obrigatório o uso de fossas cépticas e não será permitido verter água usada, ainda que de cozinha ou banho, em terreno  aberto.

Art.  57.  Quando  a  Assembléia  Geral  do  CONDOMÍNIO  julgar  conveniente,  poderão  ser  construídos  prédios  tais  como  grupos  escolares, hospitais, lojas, centro comercial ou outros com destinação de utilidade pública no CONDOMÍNIO, nos limites desse  instrumento normativo.