1.7. DA CONSTRUO

Art. 33. Todas as unidades, independente de sua dimenso, devero reservar uma rea de no mnimo 20% (vinte por cento) de sua dimenso, formando corredor com as reas circunvizinhas, destinadas ao reflorestamento ou manuteno da mata natural,preferencialmente.

Art. 34. ɠ permitido aos CONDMINOS construir em suas unidades edificaes, cujas plantas e especificaes tenham sido previamente submetidas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, bem como que a soma das reas cobertas destas edificaes no seja superior a 10% (dez por cento) da rea de sua unidade e no contrarie as normas estabelecidas neste Texto normativo.

Art. 35. Nenhuma obra, construo ou demolio poder ter seu incio no CONDOMNIO sem prvia autorizao da Administrao, devendo ser fielmente observadas as disposies deste Texto normativo, bem como das posturas municipais aplicveis.

Pargrafo nico. Sero dispensadas de licenas as construes de dependncias no destinadas habitao humana, tais como viveiros, cobertas, abrigo para criaes sem fim comercial, caramanches, quiosques, estufas e tanques para fins domsticos, obedecidas as premissas de esttica, boa aparncia e estilo adotados nas edificaes do CONDOMNIO.

Art. 36. Somente ser permitida a entrada de materiais de construo no CONDOMNIO no horrio de 07:00 s 17:00 horas, tendo pessoa responsvel pelo recebimento e pela guarda dos mesmos.

Art. 37. O CONDOMNIO no se responsabilizar tanto pelo recebimento quanto pela guarda de ferramental ou material de obra.

Art. 38. Fica reservado Administrao o direito de indagar a destinao de uma obra no seu conjunto e nas suas partes, recusando-se a aceitar o que for tido por inadequado ou inconveniente do ponto de vista da finalidade, segurana, higiene ou da construo.

Art. 39. No projeto de arquitetura que acompanha o pedido de licena a ser apresentado Diretoria para sua aprovao, devero constar:

  1. Nmero da unidade autnoma e da quadra;
  2. Taxa de ocupao da unidade autnoma e comprovaes de pagamento de todas as taxas condominiais vencidas;

III. rea da construo;

  1. Assinatura do CONDMINO;
  2. Local e data.

Pargrafo nico. A aprovao dos projetos deve ser solicitada com antecedncia de 10 (dez) dias teis do comeo da obra.

Art. 40. O projeto de arquitetura dever ser apresentado em cpia heliogrfica, sendo que uma ficar arquivada na Administrao.

Art. 41. So dados essenciais para a aprovao de projetos:

  1. Planta de situao com precisa indicao das divisas confinantes da unidade autnoma, encerrada em seu permetro ao do logradouro pblico, na escala mnima de 1:200;
  2. Planta baixa na escala mnima de 1:50, de cada pavimento e das dependncias;

III. Sees longitudinais e transversais na escala mnima de 1:50;

  1. Elevao da fachada principal na escala mnima de 1:50;
  2. Diagrama de cobertura na escala mnima de 1:200;
  3. Perfil longitudinal e transversal do terreno;

VII. Localizao da fossa sptica e sumidouro.

Art. 42. A liberao do projeto pelo CONDOMNIO no exime o responsvel pela obra de cumprir, junto aos rgos competentes, as exigncias de praxe.

Art. 43. Para a construo devero ser observados os seguintes recuos:

  1. Frente: mnimo de 6 (seis) metros;
  2. Laterais: mnimo de 3 (trs) metros das duas divisas;

III. Fundo: 3 (trs) metros.

Art. 44. As fachadas devero apresentar um aspecto agradvel e harmonioso em toda a construo, incluindo-se na exigncia as fachadas laterais e os fundos, ficando vedada a utilizao de telhas de fibro -cimento (amianto), metlicas e similares, para a moradia principal e a do caseiro.

Pargrafo nico. Fica vedada a construo de casas do tipo popular, pau-a-pique, barracos e similares, sendo que podero ser construdas casas de madeira desde que tenham dimenses, isolamento, acabamento e aparncia compatveis com os padres de casas de alvenaria.

Art. 45. Durante a construo ou reforma, o CONDMINO responsvel no poder:

  1. Colocar ou despejar materiais nas alamedas e logradouros pblicos;
  2. Utilizar de unidades autnomas, mesmo que constitudas de lotes vagos, depois de concluda a obra, para guarda ou despejos de entulhos de materiais de construo.

Art. 46. Concluda a obra, o CONDMINO dever deixar limpas as reas circundantes mesma.

Art. 47. No tendo o CONDMINO promovido a limpeza aps a paralisao dos servios, o CONDOMNIO poder providenciar para que a mesma seja feita, sendo que as despesas sero cobradas junto taxa de CONDOMNIO.

Art. 48. Em qualquer obra, todo terreno ao redor dever ser devidamente preparado para escoamento das guas pluviais.

Art. 49. Poder ser exigida a construo de fossa sptica e sumidouro de dimenses compatveis com a quantidade de guas residuais da habitao, sendo que durante a obra ser exigida a construo de fossa provisria em local adequado, com cubculo fechado, para uso dos operrios e devidamente aprovada pelo CONDOM NIO.

Art. 50. A obra poder ser embargada, com a devida notificao para demolio e restituio do status quo ante, se:

  1. Estiver sendo executada, sem a devida liberao do CONDOMNIO;
  2. Estiver pondo em risco sua estabilidade com perigos para terceiros ou para o pessoal da prpria obra.

Art. 51. dever do CONDMINO cercar sua unidade autnoma, inclusive as limtrofes, conforme previsto neste Texto normativo, podendo o CONDOMNIO, aps 30 (trinta) dias da notificao ao CONDMINO, fazer o cercamento e cobrar o custo ao CONDMINO junto com a taxa condominial do ms seguinte ao fato gerador, caso o CONDMINO no o

execute.

Art. 52. O CONDMINO, em cuja unidade autnoma forem realizadas obras, ser responsvel pela limpeza dos corredores e outros locais onde transitarem materiais de construo ou entulhos, os quais no podero ser depositados em qualquer espao de uso comum, correndo por sua conta e risco o nus e prejuzos que resultarem nas partes comuns do CONDOMNIO ou a terceiros. tambm proibida a manuteno de entulho no interior de sua unidade por tempo que a administrao julgar excessivo, ocasio em que o CONDMINO ser advertido.

Art. 53. Trabalhos de terraplenagem e edificaes no podero comprometer o fluxo de guas pluviais e devero estar autorizados pelos rgos competentes.

Art. 54. A unidade dever acolher, em sua rea, o fluxo pluvial natural das reas adjacentes.

Art. 55. No sero permitidas construes com mais de dois pisos em sentido vertical.

Art. 56. obrigatrio o uso de fossas cpticas e no ser permitido verter gua usada, ainda que de cozinha ou banho, em terreno aberto.

Art. 57. Quando a Assemblia Geral do CONDOMNIO julgar conveniente, podero ser construdos prdios tais como grupos escolares, hospitais, lojas, centro comercial ou outros com destinao de utilidade pblica no CONDOMNIO, nos limites desse instrumento normativo.