3.5.        DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Art.  109.  A  Assembléia  Geral  é  órgão  soberano  do  CONDOMÍNIO,  reunindo-se  em  local,  data  e  hora  indicados  em  edital  de  convocação.

Parágrafo primeiro. As convocações para Assembléias, tanto ordinárias quanto extraordinárias, serão feitas através de anúncios  em jornal de boa circulação na região metropolitana de Belo Horizonte, ou por carta registrada ou protocolada aos CONDÔMINOS,  devendo, em qualquer dos meios utilizados, constar a ordem do dia.

Parágrafo  segundo.  Para  a  validade  das  deliberações,  exige-se  pelo  menos  51%  (cinqüenta  e  um  por  cento)  dos  votos,  em  primeira convocação, ou 51% (cinqüenta e um por cento) dos votos de qualquer número de presentes, em segunda convocação,  para a qual se exige o intervalo de meia hora.

Parágrafo terceiro.  Ordinariamente, a Assembléia se reunirá na primeira quinzena dos meses de março e de setembro de cada  ano, para discutir, aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, as contas do semestre anterior, nos meses de setembro, também para  aprovar o orçamento para o novo exercício, para eleger o Conselho Deliberativo ou promover o sorteio de seus componentes e,  ainda, tratar de assuntos de interesse geral.

Parágrafo quarto.  Extraordinariamente, a Assembléia se reunirá sempre que se fizer necessário, para deliberar a destituição de  qualquer  membro  do  Conselho  Deliberativo  ou  todo  ele  ou  tratar  de  assuntos  de  interesse  geral,  podendo  ser  convocada  pelo Conselho Deliberativo, pelos membros do Conselho Administrativo, ou por 10% (dez por cento) dos CONDÔMINOS em dia com suas obrigações, devendo constar em tal convocação a sua motivação, e o ônus da convocação ficará a cargo de quem a fizer.

Art. 110.  As Assembléias serão presididas por qualquer CONDÔMINO adimplente, exceto os membros da diretoria executiva do  Conselho, sendo que o Presidente do Conselho escolherá dentre os presentes, o secretário e o presidente da Assembléia, os quais  deverão ser ratificados pelos presentes à reunião.

Parágrafo primeiro. Eleitos, o presidente e secretário estarão automaticamente empossados.

Parágrafo segundo. O Secretário da Assembléia verificará o atendimento a este Texto normativo, quanto ao número e legalidade  dos CONDÔMINOS presentes, e registrará no livro de atas, imediatamente, as ocorrências e deliberações havidas, devendo os  presentes assinarem logo abaixo do presidente da Assembléia e do secretário.

Art. 111. As deliberações das Assembléias, ressalvados os casos do quorum especial previstos em Lei, serão sempre tomadas por maioria de votos dos presentes aptos ao voto, ao que se obrigarão todos os CONDÔMINOS, mesmo os ausentes ou em débito.

Art. 112.  Nas Assembléias, cada unidade, independente do seu tamanho, terá direito a um voto. Caso, por qualquer motivo, uma  unidade vier a pertencer a duas ou mais pessoas, dentre elas uma será escolhida para representá-la, mediante procuração por  instrumento público com poderes especiais, e esta deverá ser formalmente indicada com apresentação ao presidente do Conselho  Deliberativo até cinco dias antes da data da Assembléia, por meio de protocolo na secretaria do CONDOMÍNIO.

Art. 113. Ao procurador, é vedado representar mais de uma chácara.

Art.  114.  A  pessoa  jurídica  proprietária  de  unidade  deverá,  até  5  dias  antes  da  data  da  Assembléia,  fazer  prova  do  seu  representante legal, através de Estatuto ou Contrato Social original ou fotocópia autenticada do mesmo, ou ainda, de procuração  por  instrumento  público,  indicando  quem  de  direito  para  fazê-la  representar  na  reunião,  tudo  por  protocolo  na  secretaria  do  CONDOMÍNIO.